O CROMG manifesta profunda preocupação diante da recente demissão de cerca de 40 cirurgiões-dentistas que atuavam em postos de saúde e no Centro Odontológico de Teófilo Otoni. Estamos verificando se todos os direitos trabalhistas dos profissionais demitidos foram respeitados e, desde já, colocamos à disposição nosso canal de denúncias para o recebimento de quaisquer informações ou reclamações sobre possíveis irregularidades.

Estamos acompanhando atentamente todas as etapas relacionadas ao encerramento do contrato vigente e à forma de contratação pelo Município, pois entendemos que qualquer descontinuidade ou precarização dos serviços poderá prejudicar diretamente o atendimento em saúde bucal da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis.

Recebemos ainda denúncias graves de que os profissionais eram obrigados a levar, com recursos próprios, até mesmo seus Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sendo uma consequência nefasta da modalidade de credenciamento para prestação de serviços que não tem natureza suplementar. Tal prática é inaceitável e configura uma afronta à dignidade profissional e à segurança no trabalho, o que este Conselho não irá tolerar.

É inequívoco que o setor privado contratado para a prestação de serviços cumpra rigorosamente a Lei nº 3.999, de 1961, que estabelece o piso salarial dos cirurgiões-dentistas.

Defendemos que a modalidade de credenciamento não é a forma adequada para prover as UBS com o atendimento odontológico, conforme impugnação já formalizada ao Município por ocasião do primeiro edital de credenciamento em 2023, disponível em cro.mg/edital0066-25

Reafirmamos nosso compromisso em defender a valorização da Odontologia e a proteção do direito da população de Teófilo Otoni a um atendimento público de saúde bucal de qualidade, seguro e contínuo.