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12 de agosto
O Projeto de Lei que trata da Odontologia Hospitalar em Minas Gerais foi inicialmente elaborado pela Câmara Técnica de Odontologia do Hospitalar do CRO-MG. A proposta, resultado de um intenso trabalho técnico e colaborativo, foi apresentada pela primeira vez em 2019, pelo então deputado estadual Zé Reis, sob o número 924/2019.
Desde sua apresentação, o projeto se destacou por sua importância no fortalecimento e regulamentação da prática odontológica no ambiente hospitalar, visando a ampliação dos cuidados com a saúde bucal dos pacientes internados e a promoção de uma assistência mais integral e humanizada.
Com o empenho da Câmara Técnica de Odontologia do Hospitalar do CRO-MG, a proposta não foi esquecida. Em um esforço de resgate e continuidade, o deputado estadual Jean Freire, sensível à causa, trouxe o projeto de volta à pauta legislativa.
Na última quarta-feira (07/08), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 125/2023, de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT) que contou com a colaboração do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG).
O projeto de lei garante a assistência odontológica a pacientes internados em hospitais do Estado, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A participação do CRO-MG foi fundamental para assegurar que as especificidades do setor odontológico fossem contempladas, garantindo que as políticas públicas atendam de forma adequada às demandas da população.
“Essa proposta amplia os direitos que os cidadãos têm no âmbito do nosso Sistema Único de Saúde e ela contempla todo e qualquer usuário do SUS, seja em hospitais públicos ou privados. Sabemos o quanto a falta de saúde bucal traz prejuízos físicos e mentais para as pessoas, impactando de maneira negativa a autoestima e diminuindo o prazer de conviver socialmente. Dessa forma, acredito que a aprovação dessa proposta, que agora só precisa da sanção do Governador, pode trazer muitos benefícios para os mineiros e mineiras, promovendo saúde, confiança e bem-estar”, destacou o Deputado.
Com a aprovação em 2º turno, o projeto avança para a Comissão de Redação Final da ALMG e na sequência segue para a sanção do Governador. Segundo o presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota, a aprovação do PL demonstrou o compromisso da ALMG com a criação de políticas públicas inclusivas e representativas, evidenciando a importância da cooperação entre deputados e entidades como o CRO-MG.