O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou dia 2 de junho a lei 25.274/25 que inclui os cirurgiões-dentistas na formação de equipes interdisciplinares de cuidados paliativos. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, altera a Lei nº 23.938, de 23 de setembro de 2021, originada pelo Projeto de Lei (PL) 892/23, de autoria do deputado estadual Enes Cândido.

A Lei assegura a integração dos aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao cuidado, quando solicitado pelo paciente ou pela família. Desde a proposição da lei em 2023, o CRO-MG vem acompanhando o trabalho pela aprovação desta lei na ALMG.

Para a presidente da Comissão de Odontologia Hospitalar, Dra. Alessandra Figueiredo de Souza, “a sanção é mais um avanço importante para a Odontologia, em particular de Minas Gerais, e reitera a missão da especialidade que é exercida considerando a saúde integral do paciente”, disse.

Leia a Lei na íntegra em: cro.mg/lei25274