O Ministério da Educação publicou em setembro de 2022 a Portaria Nº 668, instituindo Grupo de Trabalho de caráter técnico a fim de realizar estudos com vistas a subsidiar a elaboração da política educacional no que diz respeito à oferta dos cursos de graduação em Odontologia, Direito, Enfermagem e Psicologia. Desde então, o CFO iniciou a participação neste Grupo defendendo e argumentando contra a normatização do EaD.

No último dia 08 de março, o MEC publicou a Portaria N°398, alterando a Portaria n°668. A alteração consiste na ampliação do prazo para a conclusão. O Grupo de Trabalho é temporário e com a extensão do prazo prevista na Portaria, restarão 90 dias para a conclusão das atividades do Grupo.

O CRO-MG luta para manter a sustentabilidade da profissão, confirmando que é indispensável e fundamental o contato direto com os pacientes, a importância da experiência clínica e práticas para desenvolver habilidades e a capacidade de lidar com intercorrências para a formação dos profissionais de saúde.

Lamentavelmente desde dezembro de 2019 existe a Portaria nº 2.117 que autoriza o aumento do ensino em EaD até 40% da carga horária total do curso. O CRO-MG estava pronto para judicializar contra essa decisão, porém a ação foi interrompida devido à pandemia de covid-19, mas continuamos comprometidos no combate.

É importante lembrar que o EaD total ou majoritário na Odontologia não foi aprovado!

Está em tramitação o PL de autoria do atual Senador de Minas Gerais enquanto Deputado Federal, Rodrigo Pacheco, n° 5414/2016, que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância na área de saúde. Apoie o Projeto de Lei, em: cro.mg/PL5414-16

Recordando que, em 2019, o CFO editou a Resolução 197, que proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de Odontologia integralmente realizados na modalidade EAD. Confira a Resolução na íntegra em: cro.mg/CFO197

Defenda o ensino responsável e de qualidade na Odontologia!