A Justiça Federal, por meio da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, declarou ILEGAL a intervenção imposta pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) ao CRO-MG em fevereiro deste ano.

🟦 Em sua sentença, o Juízo Federal reconheceu que a medida não seguiu os trâmites legais, violou o devido processo legal e afrontou os princípios do contraditório e da ampla defesa.

📣 Com isso, o plenário eleito democraticamente pelos cirurgiões-dentistas mineiros foi reconduzido aos seus cargos, restabelecendo-se o respeito à vontade da categoria e à legitimidade do voto.

✅ O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa intransigente da Odontologia, sobretudo no combate à corrupção!

🗳️ A democracia foi escutada. A vontade dos eleitores mineiros, respeitada. A justiça, feita!

Para receber a decisão completa comente DECISÃO.

E adivinha? Os comentários do CROMG agora estão abertos novamente: VIVA A DEMOCRACIA E A CONSTITUIÇÃO!