Você sabia que estudantes universitários que se tornam pais ou responsáveis legais por uma criança têm o direito de solicitar a prorrogação dos prazos acadêmicos? A nova Lei 14.925/24, sancionada em 2024, traz avanços importantes no amparo à parentalidade durante a trajetória acadêmica, especialmente em cursos superiores, programas de pós-graduação e projetos de pesquisa.

Quem tem direito?

A legislação contempla estudantes que passam por situações como:

• Nascimento ou adoção de filho;
• Gravidez de risco;
• Guarda de criança ou adolescente;
• Filho com deficiência;
• Filho internado por mais de 30 dias.

Nesses casos, o estudante pode solicitar a prorrogação mínima de 180 dias para a conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais (como o TCC), defesa de dissertações e teses, além das publicações exigidas pela instituição de ensino. Em situações que envolvam filhos com deficiência, o prazo pode ser aumentado para, no mínimo, 360 dias.

E em caso de internação hospitalar do filho?

A lei também prevê o direito à prorrogação quando houver internação hospitalar de filho por período superior a 30 dias. O tempo de prorrogação deverá ser igual ou superior ao período de internação, garantindo que o estudante tenha condições de acompanhar o tratamento e a recuperação da criança ou adolescente sob sua responsabilidade.

Bolsas de estudo também estão protegidas

Outro ponto importante é que a legislação assegura a prorrogação das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento com duração mínima de um ano. Isso inclui bolsas voltadas à formação de recursos humanos e à pesquisa científica. O prazo de prorrogação pode ser de até 180 dias, permitindo que o estudante mantenha sua formação mesmo diante das exigências da parentalidade.

Como solicitar?

Para ter acesso ao benefício, o estudante deve comunicar formalmente a instituição de ensino, apresentando os documentos comprobatórios que justifiquem o pedido. A solicitação pode ser feita tanto em instituições públicas quanto privadas.

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Conclusão

A Lei 14.925/24 representa um avanço significativo na promoção da equidade e no apoio à conciliação entre a vida acadêmica e as responsabilidades familiares. Estudantes de Odontologia e de outras áreas agora contam com uma proteção legal que reconhece e respeita os desafios da maternidade e paternidade.

Se você se encaixa em algum dos casos previstos pela lei, informe-se na sua instituição e garanta seus direitos!