Nesta quarta-feira (28), quando é comemorado o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, o Sistema Conselhos de Odontologia destaca importância da nova lei que pode devolver o sorriso a mulheres vítimas de agressão

Ao sancionar da Lei federal 15.116/25, em abril deste ano, o Brasil deu um passo importante para ampliação dos direitos das cidadãs brasileiras à saúde bucal. A nova legislação instituiu o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, assegurando que elas possam ter tratamento odontológico adequado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida garante que mulheres agredidas possam recuperar seus sorrisos, tanto no aspecto funcional quanto estético, e é motivo de comemoração, especialmente nesta data de 28 de maio, quando é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher.

“O cirurgião-dentista tem um papel muito importante na identificação de possíveis casos de agressão, uma vez que em muitos casos há perdas dentárias e traumas faciais graves. Da mesma forma, ele é o profissional que vai realizar o atendimento e devolver às vítimas o sorriso, a autoestima e a dignidade. Neste Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher queremos reforçar o quanto a nova lei é fundamental para o bem estar e a saúde geral das brasileiras”, destaca a conselheira federal, Sandra Silvestre.

De acordo com o texto da lei, o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica “tem como objetivo assegurar o tratamento odontológico necessário à plena recuperação bucal das vítimas, incluídos procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços”. 

O atendimento será realizado prioritariamente por clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.  Mas a lei também prevê que o Governo Federal fará parcerias com as instituições de ensino e pesquisa sempre que necessário.

Para ter acesso ao programa, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação a ser publicada pelo Governo Federal. A expectativa é de que a futura publicação também defina os procedimentos específicos a serem englobados no atendimento odontológico a ser oferecido às vítimas.

Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher

O Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher foi criado a partir do IV Encontro Internacional Mulher e Saúde, que ocorreu no Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos, no ano de 1984, na Holanda. O evento colocou a morte materna em evidência. Durante o V Encontro Internacional Mulher e Saúde, realizado em São José da Costa Rica, a Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC) propôs a criação de uma campanha anual, com foco no dia 28 de maio, para prevenir mortes maternas evitáveis. Com o passar dos anos, a data passou a ser utilizada para chamar atenção sobre a saúde da mulher de forma geral, abrangendo diversas temáticas.