Instituída por Lei Federal e regulamentada em 2026, iniciativa prevê tratamentos odontológicos para recuperar a saúde bucal, a autoestima e a qualidade de vida de mulheres que sofreram agressões.

A violência doméstica pode provocar consequências que vão além das lesões físicas imediatas, comprometendo a saúde bucal, a autoestima e a qualidade de vida das mulheres. Para contribuir com a recuperação das vítimas, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que assegura o acesso a tratamentos odontológicos de reconstrução e reabilitação.

Instituído pela Lei Federal nº 15.116, de 2 de abril de 2025, e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 10.300, de 5 de março de 2026, o programa integra a Política Nacional de Saúde Bucal — Brasil Sorridente e tem como objetivo promover a recuperação funcional e estética da saúde bucal, contribuindo também para a restauração da dignidade e do bem-estar das mulheres. Planalto+1

Quais tratamentos estão previstos?

O programa contempla procedimentos odontológicos destinados à reconstrução e à reabilitação dentária, conforme as necessidades clínicas de cada paciente e as diretrizes estabelecidas pelo SUS.

Entre os tratamentos previstos estão restaurações, tratamentos endodônticos, cirurgias odontológicas, próteses, implantes e outros procedimentos voltados à recuperação da saúde bucal.

A iniciativa busca não apenas reparar os danos provocados pelas agressões, mas também restabelecer funções essenciais, como a mastigação e a fala, além de contribuir para a recuperação da autoestima e da qualidade de vida.

O papel do cirurgião-dentista no acolhimento às vítimas

Além da atuação clínica, os cirurgiões-dentistas desempenham um papel importante na identificação de possíveis sinais de violência doméstica e no acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade.

Durante o atendimento odontológico, o profissional pode identificar lesões na região da face, da boca e dos dentes que indiquem possíveis agressões. Nessas situações, a abordagem deve ser humanizada, respeitando a privacidade, a dignidade e as necessidades de cada paciente.

A atuação também envolve a articulação com outros serviços de saúde e com a rede de proteção às mulheres. A regulamentação estabelece, ainda, a notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados de violência identificados no atendimento odontológico, conforme a legislação vigente. Anvisa Legis+1

Como ter acesso ao atendimento?

As mulheres que necessitam de reconstrução dentária em decorrência de violência doméstica podem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para avaliação odontológica e orientação sobre os encaminhamentos necessários.

Não é obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência, decisão judicial ou laudo pericial para receber o cuidado odontológico previsto no programa. A regulamentação admite diferentes meios de comprovação da situação de violência, sem estabelecer restrição de faixa etária. BVSMS+1

A oferta dos procedimentos e os fluxos de encaminhamento dependem da organização da rede de saúde de cada município. Por isso, recomenda-se buscar informações na UBS ou na Secretaria Municipal de Saúde sobre os serviços disponíveis na região.

Onde buscar ajuda em situações de violência?

Mulheres em situação de violência doméstica podem buscar orientação e apoio por meio dos seguintes canais:

Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, com atendimento gratuito, 24 horas por dia, para orientações e denúncias.

190: Polícia Militar, para situações de emergência ou risco imediato.

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) acompanha as políticas públicas relacionadas à Odontologia e reforça a importância da atuação dos profissionais de saúde bucal na promoção de um atendimento humanizado, ético e integrado à rede de proteção.

Mais do que recuperar dentes e funções bucais, o acesso ao tratamento odontológico representa uma oportunidade de reconstrução da autoestima, de valorização da dignidade e de garantia de direitos.

Para o CRO-MG, a saúde bucal é parte fundamental do cuidado integral às mulheres, e a Odontologia tem um papel relevante no acolhimento, na recuperação e na promoção da qualidade de vida das vítimas de violência doméstica.