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Projeto de Lei sobre a CIF é tema de audiência pública na ALMG e conselho é convidado contribuir na discussão sobre o assunto

Projeto de Lei sobre a CIF é tema de audiência pública na ALMG e conselho é convidado contribuir na discussão sobre o assunto

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28 de junho de 2024

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) participou na última terça-feira (25/06), de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais  para debater o Projeto de Lei 1.09/23. O PL, de autoria do deputado Lucas Lasmar, pretende criar a Política Estadual de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), no Sistema Único de Saúde.

O cirurgião-dentista, Dr. Cleso Guimarães, assessor odontológico do CRO-MG, representou o Conselho na audiência e destacou que o governo federal preconiza que o plano de Estratégia de Saúde Digital entre em vigor até 2028. Nesse plano, o paciente terá um prontuário único, compartilhado entre todo o Sistema Único de Saúde e a CIF está contemplada no documento. 

“A CIF é uma informação importante, mas que não está contida nessa estratégia. O Ministério da Saúde utiliza um conjunto mínimo de dados, importante para construção de indicadores epidemiológicos para a estratégia do Ministério da Saúde. Todo mundo tem que conhecer a CIF e o conhecimento do profissional de saúde precisa ser introduzido na graduação. Então são dois pontos, a CIF estar contida no prontuário do paciente e o conhecimento do que é a CIF pelos profissionais de saúde”, afirmou o Dr. Cleso.

Na ocasião, foram discutidas as vantagens da implantação da CIF com representantes dos conselhos de medicina, nutrição, fisioterapia e terapia ocupacional e professores do curso de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais. Entre os benefícios apontados estão a facilitação da comunicação entre profissionais e unidades de saúde, a humanização e maior capacitação do setor, além da melhoria da eficiência no atendimento e redução de gastos.

O CRO-MG apoia e luta pela construção de uma saúde mais eficiente e humanizada! 

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