Resolução CFO-SEC-283 marca fim da reserva de mercado para a Odontologia

Resolução CFO-SEC-283 marca fim da reserva de mercado para a Odontologia

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25 de março de 2026

A Resolução CFO-SEC-283/2026 marca um ponto de virada: cai por terra uma das maiores restrições já impostas à Odontologia.

A chamada limitação às cirurgias estético-funcionais sempre foi uma aberração jurídica, sem fundamento legal consistente e que, na prática, funcionava como reserva de mercado, favorecendo especialmente a classe médica.

Agora, com a revogação da Resolução CFO nº 100/2010 e de dispositivos da Resolução CFO nº 63/2005, esse cenário começa a mudar.

💉 O cirurgião-dentista pode realizar cirurgias exclusivamente estéticas
⚖️ Barreiras artificiais começam a ser desmontadas
📢 A Odontologia reafirma sua autonomia técnica e legal

Não se trata de invadir área de ninguém, trata-se de garantir o exercício pleno de uma competência respaldada por lei e pela formação técnico-científica da profissão.

Seguimos firmes: contra limitações indevidas e a favor da valorização da Odontologia.