No dia 01/09, a vigilância sanitária de Muriaé compareceu em um estabelecimento clandestino, a fim de apurar uma denúncia sobre o exercício ilegal da Odontologia, feita pelo delegado regional do CRO-MG, Dr. João Luiz Andrade.

No momento da ação, o falso Cirurgião-Dentista foi abordado no local que funcionava em sua própria casa, tendo sido relatado pelo mesmo que não possui formação em odontologia e em nenhuma outra área da saúde. No local, foram encontradas sérias irregularidades e problemas sanitários, sem nenhuma higiene, com materiais enferrujados e próteses a mostra.

Diante dos fatos, o autor, foi levado à delegacia da Polícia Militar de Muriaé, onde foi realizado um boletim de ocorrência, seguindo para os trâmites legais.

O CRO-MG, cumprindo sua função de supervisionar a ética profissional e defender a prática legal da Odontologia, esclarece que, de acordo com a Lei n° 5.081/66, a Odontologia pode ser praticada somente por um Cirurgião-Dentista habilitado, que possua diploma de graduação e registro no órgão de fiscalização (CRO). A punição prevista para o exercício ilegal da Odontologia, de acordo com o Código Penal 282, é de detenção de seis meses a dois anos, podendo ser cumulada com a penalidade de multa.

Denúncias sobre possíveis profissionais em situação irregular podem ser feitas pelo e-mail fiscalizacao@cromg.org.br.