A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nova norma que determina que produtos clareadores dentais com concentração superior a 3% de peróxido de hidrogênio só poderão ser comercializados mediante prescrição de profissional legalmente habilitado. A medida reforça o que já prevê a RDC nº 6/2015 e representa um avanço importante na proteção da saúde da população.

A decisão foi tomada após atuação direta do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), que encaminhou denúncias formais à Anvisa, à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Procon e ao Ministério Público. Nos documentos, o Conselho relatou a comercialização irregular e em larga escala desses produtos por meio de marketplaces e redes sociais, sem qualquer controle sanitário.

Durante ações de fiscalização, o CRO-MG identificou centenas de anúncios e dezenas de estabelecimentos vendendo clareadores de uso restrito diretamente ao consumidor final, sem exigência de prescrição odontológica ou comprovação de habilitação profissional. A prática, além de ilegal, representa grave risco à saúde pública e configura exercício ilegal da Odontologia.

De acordo com o Conselho, o clareamento dental não é um procedimento estético simples ou inofensivo, como muitas propagandas sugerem. Trata-se de um tratamento odontológico que exige avaliação clínica prévia, indicação técnica adequada e acompanhamento profissional para evitar danos como sensibilidade extrema, queimaduras na gengiva e prejuízos ao esmalte dentário.

Com a nova norma da Anvisa, a venda desses produtos passa a ser ainda mais rigorosamente controlada, fortalecendo o papel do cirurgião-dentista como o único profissional habilitado para prescrever e conduzir o tratamento de forma segura.

O CRO-MG reforça que seguirá atuando de forma firme na fiscalização e no combate a práticas irregulares, em defesa da saúde da população, da valorização do Ato Odontológico e do cumprimento da legislação sanitária em todo o estado.

A orientação aos consumidores é clara: procedimentos odontológicos devem sempre ser realizados com acompanhamento de um cirurgião-dentista. Produtos vendidos livremente na internet, sem controle e sem prescrição, podem representar sérios riscos.