O CRO-MG comunica uma importante conquista para os profissionais da Odontologia de Papagaios (MG).

Após atuação do Conselho, por meio da Nota Técnica nº 004/2025, a Procuradoria do município reconheceu formalmente a tese defendida pelo CRO-MG, a base de cálculo do adicional de insalubridade não deve ser atrelada ao salário-mínimo.

Em uma resposta técnica e alinhada à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a gestão municipal se comprometeu a iniciar o processo de alteração da legislação local para corrigir essa distorção histórica.

Essa é uma vitória que reflete o trabalho sério e contínuo do CRO-MG na defesa dos direitos da classe. A adequação da base de cálculo representa mais respeito e uma valorização concreta para cada cirurgião-dentista, técnico e auxiliar que atua no serviço público da cidade.

O CRO-MG parabeniza a gestão do município de Papagaios pelo posicionamento técnico e pela abertura ao diálogo.

O CRO-MG segue firme, atuante e vigilante.