Os profissionais da classe odontológica de Contagem devem ficar atentos à nova Portaria que regula a aprovação de projetos arquitetônicos sanitários no município. 

No dia 10 de abril, foi publicada a Portaria nº 523/2025, que atualizou os procedimentos e exigências para recebimento, análise e aprovação de Projetos Básicos de Arquitetura (PBA) e instituiu o uso do Sistema de Licenciamento Online (SILO) como instrumento oficial do Núcleo de Análise de Projetos da Vigilância Sanitária (VISA) de Contagem.

A regulamentação também é direcionada a cirurgiões-dentistas e clínicas odontológicas, uma vez que é destinada a todos os Estabelecimentos de Saúde e de Interesse da Saúde no Município de Contagem que exercem atividades de Nível de Risco III (Alto Risco), conforme estabelecido pelo art. 9º da Resolução SES/MG n. 7.426 de 25 de fevereiro de 2021 e alterações, sejam eles públicos, privados, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa. 

O cronograma prevê que a partir de 02 de junho o protocolo de projetos arquitetônicos será realizado exclusivamente pelo SILO.

A implementação do SILO na VISA Contagem beneficia tanto a população quanto os trabalhadores da saúde, uma vez que os trâmites de avaliação do projeto arquitetônico validam que o estabelecimento está seguindo as normas e critérios sanitários vigentes. 

Para conferir a íntegra da Portaria e ter acesso a mais informações sobre as mudanças, acesse cro.mg/silocontagem.