O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 177/2026 está em tramitação no Senado Federal e tem gerado preocupação no âmbito da Odontologia brasileira por seus possíveis impactos sobre o exercício profissional e a autonomia normativa do Sistema Conselhos.

A proposta pode interferir diretamente em resoluções essenciais que orientam a atuação dos cirurgiões-dentistas em todo o país, comprometendo a segurança jurídica da profissão. Além disso, abre precedentes que podem influenciar decisões futuras relacionadas às competências e aos limites de atuação da Odontologia.

Diante desse cenário, o tema exige atenção e engajamento de toda a categoria. Trata-se de uma pauta relevante, que demanda informação qualificada, პასუხისმგ responsabilidade institucional e participação ativa dos profissionais.

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) reforça a importância de que os cirurgiões-dentistas acompanhem a tramitação do PDL nº 177/2026 e participem da consulta pública disponível no portal do Senado Federal, contribuindo com o debate democrático sobre o futuro da profissão.

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