A Fiscalização do CRO-MG solicitou apoio da Polícia Militar de Alterosa/MG para averiguar uma notícia anônima recebida pelo Conselho. A notícia informava que um estudante de odontologia do 8º período estava exercendo ilegalmente a profissão realizando tratamentos odontológicos, especificamente clareamento dentário, nas residências dos pacientes em infração a Lei n⁰ 5.081/66.

Segundo o informante, o estudante de odontologia faria moldes de placa dentária para clareamento em um cliente e o procedimento iria acontecer em um salão.

A Fiscalização foi ao local com a Polícia Militar e identificou o estudante. Durante a abordagem, quando ele foi questionado sobre sua habilitação, o mesmo confirmou que era estudante e admitiu o atendimento odontológico. No banco traseiro do veículo do estudante havia materiais odontológicos.

A Polícia Militar registrou um Boletim de Ocorrência contra o estudante de odontologia que será processado criminalmente por praticar odontologia ilegalmente, conforme o artigo 281 do Código Penal. A pena para esse crime é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

Informamos, ainda, que o CRO-MG provocará formalmente a Faculdade do aluno, de modo que esta adote as medidas cabíveis e exemplares acerca da conduta do aluno, vez que é inadmissível um aluno de odontologia envolvido em tal prática.

O Conselho reforça a importância de denúncias como esta para a proteção da saúde pública e a manutenção da ética na profissão odontológica. O Conselho continuará vigilante e atuante na fiscalização de práticas ilegais, assegurando que apenas profissionais devidamente qualificados e registrados possam exercer a odontologia no Estado de Minas Gerais.

Denúncias sobre possíveis profissionais em situação irregular podem ser feitas pelo site: cro.mg/denuncias