Diante da ausência de inscrição no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, a Fiscalização do Conselho realizou visita a uma clínica odontológica localizada em Capelinha–MG. Durante a inspeção, foi constatado que a clínica não tinha um Responsável Técnico.

Ainda conforme os relatórios de Fiscalização do CRO-MG, a clínica solicitou a baixa de seu CNPJ na Receita Federal, mas continuava a funcionar com irregularidades, como a falta de alvará sanitário e de localização válidos, além da inscrição no CRO-MG desativada.

Devido às irregularidades persistentes, o CRO-MG realizou a interdição cautelar ética da clínica, conforme a Resolução CRO/MG n.º 55/2023.

O CRO-MG tem por finalidade supervisionar o exercício legal da Odontologia, trabalhando para garantir que o profissional exerça sua função de forma legal, ética e segura, visando assegurar a qualidade da assistência prestada à população.

O funcionamento de uma clínica odontológica sem Alvará Sanitário representa um sério risco à saúde pública e à segurança dos pacientes. O Alvará Sanitário é um documento essencial que certifica que a clínica atende aos padrões de higiene, segurança e infraestrutura estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras autoridades sanitárias competentes. A ausência deste documento indica que a clínica não foi devidamente inspecionada e aprovada, podendo apresentar várias irregularidades e perigos.

Até o momento, a clínica odontológica em Capelinha está descumprindo a ordem de interdição, o que pode configurar crime.

Denúncias sobre possíveis profissionais em situação irregular podem ser feitas pelo site: cro.mg/denuncias