Nesta terça-feira (08), a equipe de fiscalização do CRO-MG interditou uma clínica odontológica em Teófilo Otoni que funcionava sem registro como EPAO (Entidade Prestadora de Assistência Odontológica) no Conselho e sem Responsável Técnico. A ação foi realizada juntamente com a Vigilância Sanitária.

A clínica que funcionava sem registro já havia sido notificada pelo Conselho diversas vezes. Conforme a Lei. 4324/64, ao anunciar comercialmente uma Clínica Odontológica (também denominadas odontoclínicas, policlínicas e outras quaisquer entidades estabelecidas ou organizadas) como firmas individuais ou sociedades para a prestação de serviços odontológicos, estas são obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, cuja jurisdição esteja estabelecida ou exerçam suas atividades.

Os fiscais também realizaram a vistoria completa do local e, além do descumprimento do registo, o cirurgião-dentista atuante estava em débito com o Conselho. Na ação da Vigilância foram encontradas irregularidades e más condições de biossegurança, sem o alvará sanitário.

A partir da interdição, o responsável deve regularizar a situação imediatamente. O caso também será encaminhado para que o Ministério Público tome as medidas cabíveis com a eventual responsabilização civil ou penal por parte dos infratores.

O CRO-MG tem por finalidade supervisionar o exercício legal da Odontologia e trabalha para garantir que o profissional exerça sua função de forma legal, ética e segura, visando assegurar a qualidade da assistência prestada à população.

Denúncias sobre possíveis profissionais em situação irregular podem ser feitas pelo canal oficial: cro.mg/denuncia ou pelo e-mail: fiscalizacao@cromg.org.br