Muitas vezes o profissional, em situação de necessidade, acaba por aceitar um trabalho sem ter carteira assinada, sob a justificativa de que será bom para a empresa e para si mesmo, pois ganhará mais, sem que ocorra o recolhimento de imposto de renda e contribuições previdenciárias.

Esse tipo de situação gera grandes prejuízos para o trabalhador, que não terá cobertura previdenciária e também não terá o direito ao recebimento dos valores depositados no FGTS, verbas rescisórias, além dos demais direitos previstos na CLT.

Ausentes os requisitos previstos na CLT, a relação pode ser estabelecida por outras modalidades de contratação regidas pelo Código Civil de 2022, como: contrato de prestação de serviços, contrato de parceria, contrato de cessão de espaço, dentre outros. A existência do contrato escrito, com as condições combinadas entre as partes, gera maior segurança e tranquilidade para os envolvidos.

O profissional deve se atentar para a realização dos recolhimentos previdenciários quando não se encontrar com a CTPS assinada, pois somente com a qualidade de segurado é que poderá receber algum benefício do INSS, como auxílio acidente, auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria, etc.

Salienta-se que os cirurgiões-dentistas têm piso salarial previsto na lei n.º 3999/61, correspondente a 03 salários para uma jornada de 04 horas diárias e 06 salários para uma jornada de 08 horas diárias.

O CRO-MG possui um termo de cooperação com o Ministério Público Federal (MPF), e os denunciados poderão incorrer na infração do ART. 5º, III e ART. 13 VII do código de ética odontológica.

Denuncie ao CRO-MG através do e-mail: valorizaodonto@cromg.org.br