👶 A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que compromete o lábio, o palato (céu da boca) ou ambos. No Brasil, estima-se uma incidência de 1,5 caso a cada mil bebês nascidos vivos. A condição pode afetar funções essenciais como amamentação, sucção, deglutição, fala e audição. Sem o diagnóstico precoce e o encaminhamento adequado, o desenvolvimento da criança pode ser seriamente comprometido.

👨‍⚕️ O tratamento da fissura labiopalatina exige uma abordagem multidisciplinar. Cirurgiões-dentistas, especialmente os bucomaxilofaciais, atuam diretamente nas cirurgias reconstrutivas, que envolvem alto grau de especialização. Além deles, fonoaudiólogos, psicólogos e outros profissionais da saúde são fundamentais no acompanhamento contínuo, contribuindo para a reabilitação oral, o desenvolvimento da fala, o apoio emocional e a melhora da qualidade de vida dos pacientes. Esse cuidado integrado é essencial tanto na infância quanto na vida adulta, especialmente para pacientes que não tiveram acesso ao tratamento oportuno.

Nova lei garante tratamento integral pelo SUS

✅ A Lei Federal 15.133, sancionada em 6 de maio de 2025, estabelece a obrigatoriedade da oferta de cirurgia reparadora de fissura labiopalatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além da cirurgia, a legislação determina o encaminhamento imediato do bebê a centros especializados após o diagnóstico e prevê acompanhamento clínico e reabilitação completa ao longo da vida do paciente.

🏥 Embora o SUS já realizasse essas cirurgias em centros de referência, como o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP (Centrinho de Bauru), a nova lei amplia a cobertura e fortalece o compromisso com o atendimento integral. O texto legal também destaca a importância do cuidado com pacientes adultos, especialmente aqueles que vivem em regiões mais distantes e que, muitas vezes, não tiveram acesso ao tratamento na infância.

🦷 A nova legislação representa um avanço importante na consolidação da Odontologia dentro das políticas públicas de saúde e reforça o direito ao cuidado especializado e contínuo para pessoas com fissura labiopalatina.