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5 de março
Estudante de Odontologia, você sabe o que é preciso para que o seu estágio seja válido?
Para realizar o seu estágio em Odontologia de acordo com a lei, você precisa:
– Estar matriculado em uma Instituição de Ensino autorizada pelo MEC para funcionamento.
– Estar cursando regularmente o quinto período letivo do curso de Odontologia (estágio obrigatório/curricular).
– Caso deseje realizar o estágio observacional, sem atendimento aos pacientes, para somente compreender o funcionamento do dia a dia na Odontologia, também é possível a partir do segundo período, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais.
Lembrando que o estágio profissional extracurricular (não obrigatório) com atendimento aos pacientes somente poderá ser exercido em estabelecimentos previamente credenciados junto ao CRO-MG e por alunos que estejam cursando os DOIS últimos anos do curso superior em Odontologia.
Além disso, o pagamento da bolsa auxílio e vale-transporte é exigido por lei no estágio extracurricular.
E para ambos os tipos de estágio, obrigatório e não obrigatório, o porte da cédula de estagiário será exigido pelo fiscal do CRO-MG quando o aluno desempenhar atendimento com pacientes.
Atenção! Configura Estágio Ilegal na Odontologia:
– Não ter o termo de compromisso de estágio assinado pela instituição de ensino, estagiário e responsável por supervisionar o acadêmico.
– Não estar matriculado em uma Instituição de Ensino autorizada para funcionamento pelo MEC.
– Realizar estágio extracurricular em clínica ou consultório não credenciado no CRO-MG.
– Realizar procedimentos clínicos em pacientes sem a supervisão do cirurgião-dentista com mais de 3 anos de inscrição definitiva no CRO-MG.
Fique atento, pois o Estágio Ilegal na Odontologia constitui infração ética!
O prazo para conferência das informações junto à Instituição de Ensino, efetivação da inscrição e confecção da cédula de estagiário é de até 30 DIAS. A disponibilidade do documento para retirada na sede ou regional do CRO-MG será informada em momento oportuno, exclusivamente por e-mail. Verifique sempre sua caixa de entrada e spam.
Acesse: cro.mg/inscricaoestagiario e leia atentamente as recomendações para a solicitação de inscrição de estágio no CRO-MG.
Para mais informações, leia a Resolução CRO-MG nº 010/2020 em: cro.mg/res010