No último domingo (16), a equipe de Fiscalização do CRO-MG autuou, após denúncia, os responsáveis por curso de implante, na cidade de Betim, que estava aceitando em seu quadro de alunos, estudantes ainda em graduação.

Os dois alunos flagrados em prática clínica ainda são estudantes de Odontologia e, na ocasião, as instituições de ensino foram identificadas e serão procuradas para pedido de esclarecimentos e providências.

O CRO-MG alerta que, no caso, além de contrariar Art. 44 da Lei 9394/199, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e o Art. 29 da Resolução CFO-63/2005, que configura exercício ilegal da Odontologia este tipo de prática, o ato dos alunos evidencia o descumprimento do inciso IX, do Art. 35 do Código de Ética Odontológica, que estabelece constituir infração ética: “permitir a prática clínica em pacientes por acadêmicos de Odontologia fora das diretrizes e planos pedagógicos da instituição de ensino superior, ou de regular programa de estágio e extensão, respondendo pela violação deste inciso o professor e o coordenador da respectiva atividade.”

“Estamos trabalhando em um selo de compliance para cursos de pós-graduação, pois estamos verificando diversos tipos de irregularidades”, destaca o Presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota.

O CRO-MG alerta que cursos de extensão somente são permitidos se houverem previsão no Plano Pedagógico (PPP) da Faculdade. Já os de pós-graduação, quando tem período coincidente com a graduação, não são aceitas para registro no CFO. É muito importante que os estudantes e as instituições de ensino estejam atentas a estes fatos para que os alunos não atuem na ilegalidade.

A Fiscalização do CRO-MG também notificou o Responsável Técnico pelo curso, que responderá a processo ético e poderá ser responsabilizado criminalmente.