As fiscalizações da Vigilância Sanitária têm se tornado cada vez mais criteriosas em todo o país. No exercício da Odontologia, a conformidade sanitária não se limita à técnica clínica: envolve estrutura física adequada, gestão documental organizada, protocolos atualizados e registros devidamente preenchidos.

A experiência demonstra que a maioria das autuações não decorre de falhas técnicas no atendimento ao paciente, mas de inconsistências documentais, ausência de registros obrigatórios ou inadequações estruturais.

Estar preparado é uma medida de responsabilidade profissional e de proteção ao exercício ético da Odontologia.

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A fiscalização começa na documentação

Antes mesmo da análise da estrutura física da clínica, é comum que o fiscal solicite a chamada Pasta Sanitária.

Entre os documentos obrigatórios, destacam-se:

• Manual de Boas Práticas atualizado;
• Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) compatíveis com a rotina real do serviço;
• Registros de limpeza e desinfecção;
• Controle de materiais e validade;
• Controle e monitoramento da autoclave;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS);
• Registros de coleta e armazenamento de resíduos;
• Protocolos de biossegurança;
• Fichas clínicas, termos de consentimento e contratos obrigatórios.

A ausência ou desatualização desses documentos pode resultar em notificação, multa e, em situações mais graves, interdição do estabelecimento.

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Estrutura física também é critério de avaliação

Ambiente limpo não é sinônimo de ambiente regular.

A Vigilância Sanitária observa aspectos como:

• Fluxo de atendimento e organização do espaço;
• Ventilação e iluminação adequadas;
• Organização e armazenamento de materiais;
• Separação entre área profissional e residencial (quando houver);
• Condições estruturais que garantam segurança sanitária.

A conformidade estrutural é parte integrante da segurança do paciente e da responsabilidade técnica do cirurgião-dentista.

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Gerenciamento de resíduos: ponto crítico de fiscalização

O manejo incorreto de resíduos é um dos principais motivos de autuação.

É fundamental que a clínica possua:

• PGRSS atualizado;
• Segregação correta dos resíduos;
• Identificação adequada dos recipientes;
• Local de armazenamento seguro;
• Contrato com empresa licenciada para coleta.

O gerenciamento adequado de resíduos protege profissionais, pacientes e o meio ambiente, além de atender às exigências sanitárias vigentes.

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Registros salvam em uma autuação

Em fiscalização sanitária, o que não está registrado é considerado como não realizado.

Devem estar devidamente preenchidos:

• Registros de limpeza e desinfecção;
• Controle de esterilização e monitoramento da autoclave;
• Controle de validade de materiais;
• Registros de coleta de resíduos;
• Planilhas de manutenção preventiva de equipamentos.

A organização documental demonstra compromisso com a qualidade e com a segurança assistencial.

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Equipe treinada também é responsabilidade do responsável técnico

Quando houver funcionários, é indispensável que a equipe:

• Conheça os POPs da clínica;
• Saiba orientar o fiscal quando necessário;
• Siga corretamente os protocolos de biossegurança;
• Esteja treinada quanto ao gerenciamento de resíduos.

Erros operacionais da equipe também podem gerar autuação ao estabelecimento.

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Antecipação é a melhor estratégia

Prevenção, organização e conformidade são as maiores aliadas do exercício profissional seguro.

O CRO-MG reforça que a regularização sanitária não deve ser vista apenas como exigência legal, mas como parte do compromisso ético com a saúde pública e com a valorização da Odontologia.

Não espere a fiscalização ocorrer para organizar sua clínica. A preparação antecipada garante tranquilidade, segurança jurídica e fortalecimento da prática profissional.