Nesta quinta-feira, 11 de novembro, foi aprovado em 1º turno pelos deputados que compõem a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei Nº 924/2019, que dispõe sobre a prestação de assistência odontológica ao paciente internado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais públicos ou privados, de médio e grande porte.

Iniciativa do Deputado Estadual Zé Reis, democratizando o acesso à saúde bucal e levando dignidade aos cidadãos. O PL foi elaborado em conjunto pela Câmara Técnica de Odontologia Hospitalar do CRO-MG e pelo Presidente Dr. Raphael Castro Mota, Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas.

O CRO-MG busca, cada vez mais, legitimar a importância da obrigatoriedade da Odontologia Hospitalar. A presença do cirurgião-dentista na equipe multidisciplinar contribui muito para manter a saúde do paciente, que precisará de assistência completa no momento de fragilidade. Dentre as várias atribuições desses profissionais nos hospitais, destaca-se a redução de focos de infecção que podem trazer agravos sistêmicos aos pacientes. O cirurgião-dentista é o único profissional habilitado para realizar o diagnóstico de alterações bucais. Por mais que hajam profissionais para realizar a higiene bucal, essa parte de diagnóstico e tratamento é competência do cirurgião-dentista, exclusivamente.

“Reforço, através deste projeto, minha alegria em apresentar uma resolução que contribui e evidencia a necessidade da Odontologia Hospitalar e seu o objetivo principal de assistir ao paciente internado de forma integral e humanizada, com a execução de procedimentos de baixa, média ou alta complexidade, assim como de cuidados com a higienização e alterações bucais, proporcionando uma melhora na saúde geral do paciente”, declara o Deputado.

Agora que já foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o PL segue para a votação em Plenário.