O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 30 de novembro, no Diário Oficial da União, a Portaria n° 2.041/2023, que suspende, por 90 dias, o processo de autorização de cursos superiores e de credenciamento de instituições de educação superior na modalidade à distância.

Mesmo desconhecendo o resultado da consulta pública, o MEC suspendeu o credenciamento de 16 cursos para formação superior à distância no país. Conforme a Portaria, ficam interrompidos os processos de autorização dos seguintes cursos EaD: Biomedicina, Ciências da Religião, Direito, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geologia/Engenharia Geológica, Medicina, Nutrição, Oceanografia, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva, Terapia Ocupacional e licenciaturas em qualquer área.

Segundo entidades do setor, a proibição do governo impactará quase 50% dos estudantes desses cursos na modalidade EaD, o que significa 2 milhões de alunos, sendo 870 mil referentes aos de licenciatura.

Citamos aqui na Odontologia, o Colégio Brasileiro de Harmonização Orofacial, que segue atento e atuante na defesa do ensino odontológico presencial, integral e pelo exame de proficiência para recém-graduados.

Vale lembrar que no dia 14/11, o CRO-MG participou de uma Audiência Pública Conjunta na ALMG com representantes da Educação para debater a modalidade de ensino à distância (EaD) nos cursos de graduação em saúde e as consequências desse tipo de modalidade na formação profissional e os impactos no ensino superior.

O CRO-MG se manifestou durante a audiência afirmando que é totalmente contra a possibilidade de oferta de cursos na área da saúde em modo EaD e a abertura indiscriminada de novos cursos de Odontologia.