Nesta segunda-feira, 20 de novembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria GM/ MS 1.924, em que a Ministra da Saúde Nísia Trindade Lima altera a Portaria de Nº 6 de 28 de setembro de 2017, reajustando os valores dos incentivos financeiros das Equipes de Saúde Bucal das Unidades Odontológicas Móveis, dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias e dos Centros de Especialidades Odontológicas, segundo os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica e pela Política Nacional de Saúde Bucal.

Os valores, que permaneciam congelados desde 2016, foram duplicados e até triplicados, marcando o maior aporte de recursos já registrado. Essa injeção financeira significativa proporciona aos municípios a oportunidade de expandir o número de equipes por adesão, ampliando assim a capacidade de atendimento e possibilitando o auxílio ao atendimento à população.

Apesar dos recursos para a saúde bucal no setor público ainda serem insuficientes, iniciativas como essas do Governo Federal de aumento de repasse de recursos financeiros nos atendimentos no SUS são importantes para reforçar o cuidado integral da população brasileira.

De acordo com o Art. 3º, ainda este ano os municípios receberão os valores atualizados “A parcela dos valores dos incentivos financeiros de que trata esta Portaria relativa às parcelas de outubro e novembro de 2023 será complementada para garantir o recebimento do valor total reajustado.”

Leia a Portaria GM/MS 1.924 na íntegra e verifique os novos valores reajustados em:
cro.mg/portaria1924