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31 de julho
Propostas do CRO-MG são acolhidas pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e encaminhadas ao Congresso Nacional e Secretaria de Estado de Saúde
No último dia 27 de junho, o CRO-MG participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para defender políticas públicas de saúde bucal para a população. A reunião foi uma solicitação da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O presidente da Câmara Técnica de Saúde Coletiva do CRO-MG e conselheiro suplente, Dr. Heron Ataíde Martins, representou o Conselho na audiência e, junto da conselheira suplente e coordenadora Estadual de Saúde Bucal da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Jacqueline Silva Santos, levou propostas relacionadas à defesa, promoção e garantia da saúde odontológica da população de Minas Gerais.
A principal vitória foi o Requerimento em Comissão 9.525/2024, de autoria da deputada e encaminhado ao Congresso Nacional, com pedido de providências para dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 1.365/2022, que modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Outros desdobramentos da audiência pública foram os requerimentos 9.522, 9.523 e 9.524, encaminhados à SES, que contemplam pedidos de providências para priorização de ações de prevenção à saúde bucal, inclusive campanhas e ações de capacitação e incentivo a pesquisas; criação de incentivo financeiro na área da saúde bucal para municípios que atingirem metas pactuadas e a efetivação da Política Estadual de Saúde Bucal, denominada Sorria Minas.
O CRO-MG se orgulha de ter uma postura atuante pela Odontologia não apenas mineira, como nacional, e reforça o seu compromisso de lutar pelos direitos dos profissionais da área, bem como pela máxima qualidade e cobertura da saúde bucal.