Em 2000, a Lei 9.961 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS com o objetivo de regular a prestação de serviço de saúde pelos planos privados. Anteriormente a esta data, já atuavam no mercado várias iniciativas privadas, as quais não tinham regras públicas.

Portanto, a partir da impossibilidade gerencial do governo em prover o direito à saúde a todos os cidadãos, impôs-se a necessidade criação de um sistema de prestação de serviço complementar ao da saúde pública.

Um novo mercado surgiu, e vem apresentando números crescentes desde então. Segundo a ANS, em março de 2022 eram 49.191.460 usuários de planos de saúde médica com ou sem Odontologia, e 29.216.039 usuários de planos exclusivamente odontológicos, sendo que estes últimos praticamente dobraram o número de usuários desde 2012.

De acordo com o Mestre em Odontologia Legal e Presidente da CIETOS (Câmara de Instrução Ética da Odontologia Suplementar) do CRO-MG, Dr. Ronaldo Radicchi, hoje existem registradas na ANS 699 empresas de saúde médica e 247 operadoras de plano odontológico.

“Sob o ponto de vista do Dentista, o mercado de trabalho representado pelas operadoras de planos odontológicos tem sido considerado como uma opção de trabalho especialmente viável para o recém-formado, mas, também, uma forma de remuneração pelos serviços prestados lesivos para os interesses econômicos do prestador”, destaca.

O CFO mantém um representante junto à ANS, o qual, sob orientação da Instituição, não tem poupado esforços para a criação das normas regulamentadoras para a Odontologia. Esse representante, indicado pelo CRO-MG junto ao CFO, tem sido fundamental para o desenvolvimento de novas perspectivas.

“As alterações e avanços que poderão ser feitos devem ainda merecer muitos esforços por parte dessas Instituições e, através do apoio a essas iniciativas por parte dos inscritos no Sistema Conselho, vamos fomentando o objetivo de isonomia de rendimentos entre operadoras e prestadores, sem abandonar a qualidade na prestação de serviço em saúde suplementar odontológica”, conclui o Presidente da CIETOS do CRO-MG.