Ofício Circular nº 008/2026 recomenda adequação dos cargos à legislação que regulamenta as profissões de Auxiliar e Técnico em Saúde Bucal

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) encaminhou aos prefeitos e secretários municipais de Saúde de todo o Estado o Ofício Circular nº 008/2026, com orientações para a adequação da nomenclatura dos cargos de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e Técnico em Saúde Bucal (TSB).

A recomendação é para que os municípios adotem as denominações profissionais previstas na Lei Federal nº 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de ASB e TSB. A medida contempla documentos como planos de carreira, editais de concursos públicos e demais atos administrativos relacionados à contratação desses profissionais.

Nomenclaturas utilizadas nos municípios

O CRO-MG identificou que, em alguns municípios, ainda são utilizadas denominações como “Atendente de Consultório” e “Técnico em Higiene Dental (THD)” para cargos relacionados à atuação dos profissionais de saúde bucal.

A orientação do Conselho é para que essas nomenclaturas sejam atualizadas, de forma a adequar os documentos municipais à legislação vigente e conferir maior clareza aos cargos e às respectivas atribuições profissionais.

Segundo o CRO-MG, a adequação da nomenclatura pode contribuir para reduzir a insegurança jurídica, prevenir situações de desvio de função e fortalecer a valorização dos profissionais que integram as equipes de saúde bucal.

Registro no Conselho

O Ofício Circular também reforça a necessidade de que os profissionais contratados para exercer as funções de ASB e TSB estejam regularmente inscritos no CRO-MG, conforme as normas que regulamentam o exercício profissional.

A medida busca contribuir para que os serviços públicos municipais observem os requisitos legais para a atuação dos profissionais de saúde bucal, promovendo maior segurança tanto para os trabalhadores quanto para os gestores públicos.

Valorização dos profissionais

A iniciativa integra as ações do CRO-MG voltadas ao fortalecimento e à valorização da Odontologia em Minas Gerais. Para o Conselho, a utilização da nomenclatura profissional correta é também uma forma de reconhecer a identidade e as atribuições dos ASBs e TSBs dentro das equipes de saúde bucal.

Com a orientação, o CRO-MG busca apoiar os municípios na adequação de seus procedimentos e documentos às normas vigentes, contribuindo para o fortalecimento da atuação profissional e para a oferta de serviços de saúde bucal com maior segurança e qualidade à população.