Notícias

Eleição do Delegado Eleitor de Minas Gerais

Está marcada para o dia 16 de novembro a eleição que elegerá o representante de Minas Gerais na escolha dos membros efetivos e suplentes do CFO (triênio 2021-2024). A Eleição do Delegado-Eleitor e seu suplente é realizada pelos cirurgiões-dentistas com inscrição principal ou remida e quite com a Tesouraria. A Assembleia-Geral online será realizada na plataforma delegadocromg.elejaonline.com, com primeira chamada às 18:30 horas, e segunda convocação às 19 horas. As chapas interessadas em se inscreverem devem fazer a solicitação na Secretaria do Conselho até o dia 6 de novembro. Veja edital publicado no DOU. ...
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Na luta pela liberação de crédito para profissionais liberais

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), Dr. Raphael Castro Mota, esteve nesta última quarta-feira (07/10) com o Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, em Brasília, solicitando agilidade no reconhecimento do decreto do estado de calamidade pública enviado pelo governo de Minas Gerais. Com a aprovação, será possível a liberação por parte do Governo Federal de uma linha de crédito especial para pessoas físicas, o que poderá beneficiar os cirurgiões-dentistas que atuam como profissionais liberais. Essa condição já estava em fase de implantação pelo Programa Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Banco do Nordeste, porém as instruções estavam passando por entraves burocráticos, o que podia demorar até 6 meses para adequar os regulamentos, e o prazo do decreto de calamidade pública acabou expirando. “Conseguimos a disponibilização da linha de crédito para a área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), porém ela só é válida enquanto durar o estado de calamidade pública declarado pelo Estado de Minas Gerais, desde que esteja reconhecido pelo MDR. Conversamos pessoalmente com o ministro na quarta-feira em Brasília e ele nos garantiu celeridade na homologação do decreto do Estado, para que os recursos estejam imediatamente disponíveis aos profissionais liberais”, destaca o Presidente do CRO-MG, Raphael Castro Mota. A agenda com o Ministro Rogério Marinho foi uma parceria do CRO-MG com o deputado estadual Zé Reis, que assim como o Conselho defende a revalidação do decreto para liberação desse benefício. Com condições diferenciadas para atuação no mercado, inclusive com a possibilidade de compactuar com novos clientes, em especial com Conselhos de classe, o programa FNE visa o financiamento de operações de investimento e capital de giro para melhorar as condições dos profissionais exercerem suas atividades. No momento, o Banco do Nordeste, aguarda a validação do decreto para retornar esse tipo de financiamento. ...
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CRO-MG OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL PARA PISO SALARIAL EM EDITAL DE PRADOS

A Juíza Federal de São João Del Rei-MG determinou a suspensão do concurso público da cidade de Prados, que se refere ao cargo de cirurgião-dentista, e a adequação do edital n. 01/2020 ao previsto na Lei n. 3.999/61. O edital estabeleceu o salário de R$ 1.045,00 para a carga horária de 20 horas semanais, ao cargo privativo de cirurgião-dentista, contrariando o piso estabelecido na Lei nº 3.999/61, que é de três salários mínimos (R$ 2.994,00) para 20 horas semanais. A ação busca ainda, no mérito, a adequação ao piso salarial previsto na Lei 3.999/61 da remuneração paga a todos os atuais servidores efetivos, celetistas e contratados. Clique aquipara acessar a liminar completa. Caso tenha conhecimento de algum Concurso ou Processo Seletivo Público que contrarie o disposto na Lei 3.999/61, faça uma denúncia ao CRO-MG em cromg.org.br/fiscalizacao     ...
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Nota de Esclarecimento – CRO-MG se posiciona sobre matéria a respeito da Harmonização Orofacial

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Presidente do CRO-MG se reúne com Secretário de Saúde de Formiga

Ainda na luta pelo cumprimento do piso salarial do cirurgião-dentista no Estado, o presidente do CRO-MG Dr. Raphael Castro Mota visitou a cidade de Formiga, na última semana, onde se reuniu com o Secretário de Saúde, Leonardo Pimentel, a Procuradora Municipal Dra. Micheline de Castro Salviano, o Procurador da Secretaria de Saúde, Dr. Lucas e o advogado do SINTRAMFOR, Dr. Vicente de Paulo Faria. Durante a reunião foi proposto um acordo judicial para encerramento de um processo contra o município, com o compromisso para reajuste do piso salarial até o início do ano de 2022, assim o município teria tempo para adequar o Plano de Cargos e Salários, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sem descumprir a Lei Complementar 173/2020. “Nosso principal objetivo é estimular que a prefeitura de Formiga inicie a construção de seu plano de cargos e salários em 2021, para implantação em 2022. Dessa forma, é garantido um prazo de adequação, tendo em vista a vedação pela Lei Complementar 173/2020. Entendemos que a construção de um acordo com o executivo municipal pode trazer celeridade a este e outros processos nos quais defendemos a melhoria dos vencimentos dos servidores”, ressalta Dr. Raphael Castro Mota. A procuradoria jurídica do município recebeu a proposta de acordo apresentada pelo CRO-MG, com o compromisso de discutir a medida com o Prefeito Municipal e estudar uma forma de implantação junto ao Secretário Municipal de Saúde. A visita do Presidente do CRO-MG foi feita a convite do cirurgião-dentista Dr. Airton Lagoeiro que também esteve presente na reunião, junto com a Dra. Amanda Carla, representando os profissionais. ...
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NOVA RESOLUÇÃO DO CRO-MG ATUALIZA NORMAS PARA ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO FRENTE A COVID-19

Diante da necessidade de expedir normas complementares e frente ao acompanhamento constante dos dados epidemiológicos do COES/SES/MG sobre a pandemia, o CRO-MG publicou a Resolução nº 011/2020 que atualiza as normas de atendimento para o serviço público frente a COVID-19. Com base na Portaria/MS/GM nº 2.546/2011 e Resoluções CFO 226/2020 e 228/2020, fica autorizado o telemonitoramento realizado por cirurgião-dentista, com o objetivo de acompanhamento a distância dos pacientes que estejam em tratamento, no intervalo entre consultas, devendo ser registrada no prontuário toda e qualquer atuação realizada nestes termos. Enquanto durar o estado de calamidade pública é admitido a teleorientação realizada por cirurgião-dentista com o OBJETIVO ÚNICO E EXCLUSIVO de identificar, por meio da realização de questionário pré-clínico, o melhor momento para a realização do atendimento presencial. É importante lembrar que o inscrito deve observar o cumprimento das demais previsões contidas na Resolução CFO n.º 226/2020 quanto ao exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias. Para os profissionais do serviço público o CRO-MG, por meio da nova Resolução, recomenda que atuem de forma consonante às Notas Técnicas COES MINAS COVID-19, 67 e 68 ou outras que vierem a substituí-las, atentando-se para o uso das tecnologias nas práticas odontológicas nos serviços públicos e restringindo os atendimentos aos casos de urgência, emergência e agora adotando também os casos atendimentos inadiáveis, conforme Nota Técnica nº 68/SES/COES MINAS. É importante ainda observar o Fluxograma de Atendimento Odontológico disponibilizado pelo Ministério da Saúde, disponível em cro.mg/fluxogramasus. Ressaltamos que a decisão clínica para a definição de atendimento inadiável caberá ao cirurgião dentista que prestará o atendimento, nos termos do art. 1º, §1º da Resolução CRO-MG n.º 007/2020. Clique aqui e acesse a Resolução CRO-MG na íntegra. Nessa semana, a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária também atualizou a sua Nota Técnica 04, resultando na NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 07/2020, com orientações para prevenção e vigilância epidemiológica das infecções por SARS-CoV-2 (COVID-19) dentro dos serviços de saúde. Acesse na íntegra em cro.mg/notatecnica072020. ...
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Giro pelo interior: CRO-MG em Governador Valadares

Após visita à Ipatinga, o Presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota seguiu estrada e teve como destino a cidade de Governador Valadares, onde, ainda no sábado (12/09) se encontrou com membros da delegacia regional do CRO-MG, colocando em pauta importantes assuntos para o crescimento e fortalecimento da classe odontológica. Aproveitando a presença de um dos defensores da categoria na cidade, o cirurgião-dentista Dr. Eduardo Abreu Fernandes, pré-candidato a vereador de Governador Valadares, o Presidente do Conselho destacou a importância de se ter representantes da classe odontológica na vida pública, seja em cargos como Coordenador Municipal de Saúde Bucal, Conselheiro de Saúde, e até mesmo nas esferas políticas, à frente de prefeituras e Câmaras de Vereadores, para que, junto ao CRO-MG, esses gestores consigam gerar melhores condições de atendimento à população e melhoria na atuação do profissional da Odontologia. Na oportunidade, houve um encontro também com uma turma de especialização em Harmonização Orofacial da Funorte, curso ministrado pelos cirurgiões-dentistas, Dr Denis Talis (Secretário da comissão de ética da delegacia regional de Governador Valadares) e Dr Thiago Cézar Lima (Membro da comissão de ética da delegacia regional de Montes Claros). O giro pelo interior continua, encurtando distâncias entre as regionais do CRO-MG, agregando conhecimento e melhorias para a classe odontológica.   ...
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Giro pelo interior: CRO-MG em Ipatinga

No último sábado (12), o Presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota, esteve em Ipatinga para uma série de encontros com representantes da classe no município. Ele esteve com o Delegado Regional, Dr. Enéas de Almeida Souza Filho, o Subdelegado, Dr. José Fortes Pessoa, com a Comissão de Ética do Conselho e com membros do CRO Jovem da cidade. Juntos eles levantaram temas importantes da categoria e debateram melhores formas de buscar crescimento e fortalecimento da classe odontológica. Na oportunidade também revisaram o processo de reforma e modernização da Delegacia do município, assim como está sendo feito nas demais regionais. Confira os registros! O Giro pelo interior continua!   ...
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CRO-MG desautoriza o atendimento por planos de saúde odontológico de operadoras não inscritas

Foi publicada nesta terça feira (08), a Portaria 069/2020 que relaciona as Operadoras dos Planos de Saúde Odontológicos regularmente inscritas no Conselho em cumprimento a Resolução CRO-MG 008/2020. A Resolução DETERMINA que todos os profissionais inscritos no CRO-MG suspendam o atendimento odontológico a clientes contratantes de Planos de Saúde Odontológicos de Operadoras que não estejam regularmente inscritas no Conselho. Em caso de tratamentos já em andamento, estão asseguradas suas finalizações.  A  lista de operadoras regulares está disponível no link http://cro.mg/operadorasregulares . Em caso de outras operadoras regularizarem suas situações no Conselho, a Portaria 069/2020 será reeditada e a lista atualizada.  É importante lembrar que, conforme o inciso XVI, do art. 9º, da Resolução CFO 118/2012 – Código de Ética Odontológica, é dever dos profissionais da Odontologia inscritos no CRO-MG, não manter vínculo com entidade, empresas ou outros desígnios que os caracterizem como empregado, credenciado ou cooperado quando as mesmas se encontrarem em situação ilegal, irregular ou inidônea. O CRO-MG, como iniciativa paralela, criou a Câmara de Instrução Ética da Odontologia Suplementar, instituída pela Portaria 61/2020. O objetivo é intermediar a relação entre operadoras de saúde de planos odontológicos e cirurgiões-dentistas, sendo um espaço de orientação técnica e elucidação das dúvidas dos inscrito. “No seu papel de defensor da classe odontológica e de modo a resguardar a conduta ética de todos (operadoras e profissionais da odontologia), estamos atuando de forma igualitária entre as partes, nos colocando como intermediador dessa situação, para resolução dos problemas de forma idônea”, ressalta o Presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota. ...
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Giro pelo interior! CRO-MG em Patos de Minas

Giro pelo interior! Na última sexta-feira (28), foi a vez de Patos de Minas entrar na rota de visitas do CRO-MG. O Presidente do Conselho, Dr. Raphael Castro Mota, foi recebido na cidade pelo Conselheiro Secretário e patense, Dr. Carlos Alberto do Prado, e pelo Delegado Regional, Dr. Joaquim César Melo Fernandes que, juntos, revisaram o processo de reforma e modernização da Delegacia, assim como está sendo feito nas demais regionais. A comitiva do CRO-MG também visitou a sede da ABO de Patos de Minas e se encontrou com o Presidente da Instituição, o Dr. Gustavo de Paula Muller. Na pauta, além de discutirem os desafios da classe na cidade, foi tratado sobre a realização de um parceria de planos de saúde com a ABO e de uma cooperativa de crédito Odontológica.     ...
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