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Senado aprova linha de crédito para odontologia

Nesta última quinta-feira, 28 de maio, foi aprovado por unanimidade no Senado, o Projeto de Lei 2424/2020, que dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais, que não tenham registro como empresa, durante o estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6/2020), projeto de iniciativa do senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) sendo uma reivindicação do Conselho Federal de Odontologia e que contou com o apoio dos Conselhos Regionais. Agora, o Projeto de Lei segue para votação na Câmara dos Deputados. O projeto inicial previa uma linha de crédito de até R$ 50 mil, porém, recebeu uma emenda que aumentou esse limite para R$ 100 mil, para profissionais que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico, quanto de nível superior, sob as seguintes condições: I – taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5% (cinco por cento);II – prazo de até 36 (trinta e seis) meses para o pagamento, dos quais até 8 (oito meses) poderão ser de carência com capitalização de juros; eIII- valor da operação limitada a 50% (cinquenta por cento) do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício, informado na Declaração de Ajuste Anual – DAA referente ao ano-calendário de 2019, no limite máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) Ficam excluídos das operações de crédito garantidas pelo Pronampe aqueles profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza. O presidente do CRO-MG, Raphael Castro Mota destaca que os atendimentos odontológicos estão sendo normalizados e que essa ajuda será muito bem vinda. Ressaltou ainda que “a aprovação deste PL trará um alívio para classe odontológica que, no início desta pandemia praticamente parou com as suas atividades até que fossem estabelecidas regras sanitárias seguras para o atendimento aos pacientes”. ...
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ALMG aprova PL que garante testagem periódica dos profissionais de saúde pública

Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa, o Projeto de lei de autoria do Deputado Zé Reis, que estabelece medidas que garantam a saúde e preservação da vida de profissionais considerados essenciais, como é o caso dos profissionais de Odontologia. O projeto foi votado em turno único e segue para a sanção do governador.  O Projeto de Lei 1951/2020, aprovado na última quinta-feira, 21 de maio, teve ampla participação do CROMG e estabelece a garantia de testagem periódica dos profissionais das áreas de saúde e de segurança pública, o que demonstra a sua relevância com o intuito de garantir que estes profissionais estejam com a saúde em dia.  De acordo com o presidente do CRO-MG, Raphael de Castro Mota, o projeto vai garantir a integridade dos nossos profissionais que estão na linha de frente de combate ao Coronavirus. “É necessário que tenhamos a garantia de que esses profissionais não estão infectados, para poder realizar um atendimento à população de forma segura e garantindo segurança aos profissionais da odontologia”, afirma. O CROMG, com apoio do Deputado ZÉ Reis, busca ainda a aprovação de dois projetos de lei, com o objetivo de amenizar os impactos da pandemia. O primeiro, ligado diretamente à Odontologia, propõe a isenção de ICMS sobre EPIs enquanto durar a Situação de Calamidade Pública pelo COVID19 e seis meses após (PL 1977/2020). Associado as medidas do Governo Federal de desoneração poderemos conseguir reduzir em até 40% os valores das EPIs. Além disso, outro Projeto (PL 1978/2020) propõe a redução da alíquota de ICMS de energia elétrica sobre o consumidor residencial de 30 para 18% e comercial de 25 para 18%, o que ajudará também na conta dos consultórios. “O Conselho está lutando, junto com a classe política, para que os efeitos causados pela pandemia sejam menores”, reforça Raphael Mota. ...
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CRO-MG obtém decisão favorável para piso salarial em concurso de Caldas

Dando continuidade à nossa luta em defesa da valorização profissional e respeito ao salário mínimo do cirurgião-dentista, o juiz da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG julgou procedente o pedido do CRO-MG e determinou a SUSPENSÃO do concurso público referente ao Edital nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Caldas, em relação ao cargo de “Cirurgião-Dentista ESF”. De acordo com a decisão, o município poderá realizar um novo concurso para preenchimento das vagas de cirurgião-dentista, com adequação à Lei 3.999/61 e prévia publicidade, para a candidatura de novos interessados. Clique aqui para acessar a decisão na íntegra. O CRO-MG continuará ajuizando ações para garantir o pagamento do piso salarial dos cirurgiões-dentistas. Se você tem conhecimento de um Processo Seletivo ou Concurso Público que fere o piso estabelecido em lei, denuncie pelo site cromg.org.br/fiscalizacao   ...
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Nova Resolução atualiza recomendações para atendimentos odontológicos em tempo de pandemia

O CRO-MG publicou nesta segunda-feira, 11 de maio, a Resolução Nº 007/2020, que traz novas recomendações para atendimentos odontológicos no âmbito do Estado de Minas Gerais, em tempo de pandemia. Devem ser assegurados os procedimentos essenciais de forma a garantir o acesso às necessidades inadiáveis da população, de modo a zelar pela saúde e pela dignidade do paciente. Ainda, de acordo com a nova Resolução, a decisão clínica para o atendimento odontológico caberá ao cirurgião-dentista que deverá observar as melhores evidências científicas, recomendações do CRO-MG e outros órgãos de controle, de forma a prevenir a disseminação do coronavírus causador da Covid-19, em sintonia com os anseios do paciente. A Resolução 007/2020, estabelece ainda a utilização de máscara de proteção pelos pacientes na recepção dos consultórios, distanciamento de dois metros, aferição da temperatura na chegada e análise prévia, por telefone ou outro meio eletrônico, às condições de saúde do paciente que deverá ser atendido, entre outras medidas. Clique aqui para acessar a Resolução na íntegra. Segundo o presidente do CRO-MG, Raphael Castro Mota, fica assegurado o funcionamento dos consultórios e clínicas odontológicas conforme o disposto no Decreto Federal n.º 10.282/2020, que regulamentou a Lei Federal 13.979/2020, que classificou as atividades de saúde como serviços essenciais em todo o território nacional. O canal para denúncias está permanentemente disponível no email: fiscalizacao@cromg.org.br e pelos telefones (31) 2104-3023 e (31) 2104-3043. ...
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CFO apresenta e-book com 10 dicas de prevenção no atendimento odontológico

Com o intuito de fortalecer o combate ao novo Coronavírus (COVID-19), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) apresenta e-book com “10 dicas de prevenção no atendimento odontológico”. A proposta é integrar as ações na rotina clínica, conforme retomada gradativa no atendimento eletivo, bem como de urgência e emergência odontológica. O conteúdo ficará disponível para download em todos os canais de comunicação da Autarquia; além de contar com o apoio dos Conselhos Regionais para compartilhamento do e-book em todo o país.  Para o Presidente do CFO, Juliano do Vale, é preciso que Cirurgiões-Dentistas, técnicos e auxiliares em odontologia estejam cientes das mudança de comportamento para o exercício da Odontologia. “Enquanto Autarquia, faremos o que está ao nosso alcance para contribuir nesse processo, de forma responsável e ética à população. O mundo mudou com essa pandemia e nós também precisamos mudar”, afirmou. Confira abaixo as 10 dicas de prevenção no atendimento odontológico: 01. Evite aglomerações no ambiente de espera. Marque o atendimento por telefone com horário agendado; 02. Faça higienização completa do consultório e equipamentos entre os atendimentos com: hipoclorito de sódio a 1%, quaternário de amônio e biguanidam glucoprotamina e álcool 70%. 03. Oriente o paciente sobre o uso da máscara de proteção individual e utilização de álcool em gel 70% ao chegar e sair do consultório; 04. Evite tocar nos olhos, boca e nariz durante o período em que estiver trabalhando; 05. Faça higiene das mãos por 20 segundos com água e sabão, antes e depois do contato com qualquer pessoa ou após tocar em qualquer superfície; 06. Lavar o rosto com água e sabão por 20 segundos após higiene das mãos e antes do atendimento odontológico; 07. Minimizar a produção aerossol. Faça sucção constante de saliva. Evite utilizar seringa tríplice na sua forma de névoa/spray. Prefira secar com algodão ou gaze; 08. Instalar tapete desinfetante bactericida na porta de entrada da clínica; 09. Usar equipamento de proteção individual – Jaleco/avental impermeável, touca, luvas, máscara cirúrgica e proteções de superfícies – e descartá-los após atendimento em lixeira de conteúdo infectante; 10. Cobrir o nariz e a boca com cotovelo flexionado ou lenço de papel ao tossir ou espirrar.   Clique aqui para acessar o e-book. ...
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Credenciamento de pessoas jurídicas para parceria com o CRO-MG

O CRO-MG buscando adotar medidas para mitigar os efeitos econômicos na execução da atividade odontológica causados pela doença COVID-19, no âmbito do estado de Minas Gerais, torna público, por meio da Portaria 023/2020, o interesse em credenciar pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em divulgar e disponibilizar, com condições especiais, crédito, produtos e serviços para os cirurgiões-dentistas e clínicas. A parceria será realizada sem transferência de recursos financeiros. Por meio do credenciamento o Conselho busca, por exemplo, instituições financeiras que oferecem linhas de crédito especiais; laboratórios que façam testes rápidos da COVID-19 para cirurgiões-dentistas e/ou seus pacientes; empresas que forneçam EPI’s e materiais odontológicos, parcerias com redes de farmácias, que concedam desconto ou melhores condições para pagamento. A abrangência dos serviços e produtos é variada, mas é importante que os serviços/produtos apresentem valores inferiores ao oferecido ao consumidor direto ou melhores condições de pagamento. O CRO-MG realizará, após a formalização da parceria, a divulgação nos seus canais de divulgação e mailing. A parceria poderá ser prorrogada, caso haja interesse das partes, após o fim do período de quarentena. Os interessados na parceria devem encaminhar um e-mail para parcerias@cromg.org.br, com os dados abaixo: a) Tipo do serviço ou produto ofertado:b) Nome e CNPJ da empresa:c) O que será ofertado?d) Quais serão as condições diferenciadas em relação ao valor praticado ao consumidor direto?e) Qual o prazo da oferta?f) Razões pelas quais os profissionais inscritos poderiam ter interesse no serviço:g) Dados do responsável legal para o contrato: ...
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CRO-MG notifica operadoras de planos odontológicos a recomporem os valores dos procedimentos

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais ciente das dificuldades enfrentadas pelos profissionais da odontologia em meio à pandemia e diante das novas condutas de biossegurança para o combate a covid-19, solicitou, nesta terça-feira, 28 de abril, que as operadoras de planos de saúde promovam de forma imediata a repactuação contratual para recomposição dos valores de procedimentos pagos pelo Plano às pessoas físicas e jurídicas, bem como para o cumprimento no disposto no art. 1º, V da Resolução CRO-MG n.º 003/2018. Mesmo antes dessa pandemia, o Conselho já estudava os valores pagos pelos planos, uma vez que a remuneração estava significativamente desatualizada. Porém, com a elevação dos custos na realização dos procedimentos em razão do aumento de exigências por parte das autoridades aos profissionais, esses valores podem não superar o custo para realização do procedimento. O CRO-MG em sua missão de zelar pela dignidade da profissão e dos pacientes, cobrou ainda que os planos se adequem à Resolução CRO-MG n.º 003/2018 que determina a obrigatoriedade de apresentação da descrição pormenorizada dos serviços de saúde a serem prestados por terceiros com relação de valores do rol de procedimentos, discriminando o cálculo de remuneração, incluindo hora clínica, materiais e custos operacionais por procedimento (art. 1º, V). A hora técnica do profissional deve ser apurada com base no tempo necessário a cada procedimento e no valor de remuneração mínima previsto na lei n.º 3.999/61, sendo ilegal sua fixação abaixo do piso. O não cumprimento das normas estabelecidas na Resolução poderá implicar em instauração de processo ético disciplinar perante este Conselho, bem como no pedido de apuração das citadas irregularidades junto ao Ministério Público do Trabalho. Clique aqui e leia o Ofício na íntegra. ...
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CRO-MG solicita revisão de Decretos que restringiram o funcionamento de consultórios odontológicos

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais – CROMG, com apoio da Associação Brasileira de Odontologia – ABO, enviou nesta quarta-feira, 29 de abril, ofício às prefeituras de Juiz de Fora, Uberaba, Sete Lagoas e Lavras, solicitando a revisão dos decretos municipais, que determina a restrição de atividades comerciais de forma a assegurar que sejam permitidos o funcionamento dos estabelecimentos de serviços odontológicos. A solicitação visa garantir os atendimentos inadiáveis, de modo a zelar pela eficácia do tratamento e integridade da saúde da população, além propriamente dos atendimentos de urgência e emergência, nos termos do Decreto Federal nº 10.282/2020. De acordo com o presidente do CROMG, Raphael Castro Mota, o conselho está intercedendo em cidades que estão restringindo o atendimento dos estabelecimentos odontológicos, causando sérios impactos aos seus pacientes. “Essa preocupação decorre do fato que muitos tratamentos odontológicos precisam de atendimento periódico e caso não haja essa manutenção planejada o quadro poderá evoluir para uma situação de dano irreparável ao paciente”. É importante lembrar que nos termos do Decreto Federal nº 10.282/2020, os atendimentos na área odontológica foram considerados atividades essenciais, por se tratar de serviço de assistência à saúde e, portanto, podem funcionar desde que respeitadas as medidas de prevenção de contágio ao COVID-19. Clique aqui e confira o ofício na íntegra ...
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CRO-MG solicita à Assembléia prioridade na aprovação do PL da Odontologia Hospitalar

Atualmente tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 924/2019, que dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, de autoria do Deputado Estadual Zé Reis em parceria com o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais através de sua Comissão de Odontologia Hospitalar, projeto este que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Este é um momento oportuno para a mobilização e sensibilização dos parlamentares mineiros sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei 924/2019 para inserir o cirurgião-dentista nos hospitais, agregando às equipes hospitalares nesse momento da pandemia de COVID-19 como força tarefa afim de colaborar no controle das complicações respiratórias, poupando assim milhares de vidas. O presidente do CROMG, Raphael Castro Mota, ressalta que a presença do cirurgião-dentista é fundamental na equipe hospitalar, atuando na prevenção dessas complicações, cuja principal é a Pneumonia Associada à Ventilação Mecânica (PAVM). ...
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CRO-MG obtém decisão favorável para piso salarial em concurso de Marliéria

Em outro processo vitorioso do CRO-MG, a juíza Federal Helena Cavalcante dos Santos da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG julgou procedente o pedido do CRO-MG e determinou a SUSPENSÃO do concurso público referente ao Edital nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Marliéria/MG, em relação aos cargos de odontólogos-cirurgiões-dentista. De acordo com a decisão, o município poderá realizar um novo concurso para preenchimento das vagas de cirurgião-dentista, com adequação as leis e prévia publicidade, para a candidatura de novos interessados. A juiz concluiu que a norma municipal que trata de forma diversa matéria regulamentada por legislação federal, é inconstitucional, uma vez que invade esfera de competência privativa da União. O CRO-MG continuará ajuizando ações para garantir o pagamento do piso salarial dos cirurgiões-dentistas. Se você tem conhecimento de um Processo Seletivo que fere o piso estabelecido em lei, denuncie pelo site cromg.org.br/fiscalizacao ...
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